Licença Paternidade 2021

A licença paternidade é um direito estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê que trabalhadores possam se ausentar do emprego durante o período de 20 dias para se dedicar exclusivamente à família após o nascimento ou adoção de um filho. A licença paternidade é um benefício concedido em boa parte de todos os países. Quer saber um pouco mais sobre a licença paternidade 2021? Leia o artigo abaixo!!

Licença Paternidade 2021

Licença Paternidade 2021

Como Funciona

A licença paternidade de 5 cinco dias é um direito garantido para todos os trabalhadores. No entanto, a extensão do prazo por mais 15 dias é destinada aos trabalhadores que exercem atividade remunerada numa empresa que adota o programa Empresa Cidadã.

Dados recentes apontam que no Brasil cerca de 20 mil empresas faziam parte do programa. Em contrapartida, o Governo Federal oferece determinadas vantagens aos que aderirem ao Empresa Cidadã, como isenção fiscal de impostos de origem federal.

  • O trabalhador que pretende solicitar licença paternidade deve apresentar a certidão de nascimento do filho ao departamento de recursos humanos da empresa na qual mantém vínculo empregatício em até dois úteis depois do nascimento da criança.
  • Após a apresentação, o trabalhador será liberado no primeiro dia útil.
Como Funciona

Como Funciona

Vale ressaltar que é necessário ter participado de atividade de orientação relacionada a paternidade com comprovação por meio de certificado de conclusão.

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Licença Maternidade Empresa Privada

A licença maternidade é outro direito previsto na CLT para todas as mulheres e prevê a ausência do posto de trabalho por, no mínimo, quatro meses e, no máximo, seis meses.

  • Para requisitar o benefício, é necessário ter carteira assinada e contribuir regularmente para a Previdência Social.
  • Vale ressaltar que as mulheres que dão à luz a um bebê natimorto, sofrem aborto espontâneo, adotam e obtém guarda judicial de uma criança também pode solicitar a licença maternidade.
Licença Maternidade

Licença Maternidade

A ausência da mulher no posto trabalho dentro da licença maternidade pode ser iniciado até 28 dias antes do parto, ou a partir da data de nascimento da criança. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal.

Para receber, é preciso apresentar a certidão de nascimento ou atestado médico. Em caso de guarda, é necessário apresentar o termo de guarda com objetivo da adoção e, na adoção, deve-se apresentar a nova certidão de nascimento da criança, que é emitido após decisão judicial.

Licença Paternidade 2021 Servidor Público

Servidores públicos também tem direito a licença paternidade. A licença paternidade ao servidor público é concedida ao trabalhador que pedir o benefício no período de dois dias úteis depois do nascimento do filho. A iniciativa iguala as condições dos trabalhadores públicos as dos servidores da iniciativa privada.

Em regra, os servidores possuíam cinco dias de afastamento do posto de trabalho para se dedicar a família. No entanto, em 2016, a presidente Dilma Rousseff editou a medida e estabeleceu que os trabalhadores públicos tinham direito a mais 15 dias de licença paternidade.

No total, os servidores poderão ter vinte dias. Vale ressaltar que a licença paternidade também pode ser solicitada para quem adotar ou ter guarda judicial para adoção de criança na idade de zero até 12 anos incompletos.

Tempo de Direito a Licença Paternidade

Tempo de Direito a Licença Paternidade

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