BPC 2021: Saiba o que é, quem tem direito e BPC na escola

Os órgãos brasileiros responsáveis por fazer a legislação de leis têm uma grande influência na melhoria da vida dos cidadãos brasileiros, já que por meio dos instrumentos legais que possuem, eles podem criar ferramentas como o próprio Benefício de Prestação Continuada (BPC 2021) para auxiliar as populações mais desfavorecidas. Continue acompanhando os próximos tópicos deste post e saiba com mais detalhes como funciona o BCP LOAS 2021.

BPC 2021

BPC 2021

O que é BPC

O Benefício de Prestação Continuada mais popularmente designado BCP, é uma ferramenta criada pela Lei Orgânica de Assistência social que permite a entrega de um benefício aos cidadãos brasileiros com deficiência ou já em idade avançada que não tem como realizar uma atividade capaz de prover o seu sustento.

O BPC é entregue na forma de valor monetário, e o \seu valor equivale a um salário mínimo que cai mensalmente na conta dos beneficiários devidamente registados. Sendo que para poder auferir do benefício é preciso cumprir com todos os requisitos impostos pelo programa.


BPC 2021 Quem Tem Direito?

Para que os recursos do BPC sejam entregues as pessoas que realmente precisam do mesmo, o órgão responsável pela fiscalização do auxílio requisita o cumprimento de certos critérios para que o cidadão tenha direito ao BPC.

Confira a seguir os requisitos que devem ser observados para poder ter direito ao auxilio, dependendo da condição do cidadão:

  • No caso do idoso, será preciso ter idade igual ou superior a 65 anos;
  • Apresentar uma renda familiar por pessoa que não excede o limite de ¼ do valor do salário mínimo nacional;
  • No caso de pessoa com deficiência será preciso comprovar o estado (deve ter limitação física, intelectual, mental ou motora que constitui impedimento para a realização de trabalho);
  • Ter um registo ativo no CadÚnico para Programas Sociais do Governo.
BPC 2021 Quem Tem Direito

BPC 2021 Quem Tem Direito


BPC LOAS – INSS

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é que estabelece o oferecimento do Benefício de Prestação Continuada. Sendo que este benefício é entregue mesmo que o cidadão não tenha feito nenhuma contribuição no INSS, para tal, basta apenas cumprir com todos os requisitos que são colocados pelo órgão regulador do benefício.

Valendo salientar que para poder entrar com o pedido deste benefício, segundo estabelecido no LOAS, será preciso que o interessado entre em contato com a previdência social para apresentar o pedido. A boa notícia é que o pedido pode ser submetido facilmente por meio da internet ou pelo telefone 155.

BPC INSS

BPC INSS


BPC na Escola

Focando mais no grupo de crianças e adolescentes, essa modalidade do BCP procura garantir a acessibilidade e continuidade na sua educação. Este ramo do BCP é dirigido pelos Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), da Educação (MEC) e da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Além do próprio auxilio em valor monetário, o BCP também possui um conjunto de ações e atividades que precisam de ser conduzidas para que as barreiras que previnem esses estudantes de continuarem os seus estudos sejam ultrapassadas.

De modo a garantir um acesso mais rápido, os governos estaduais fazem visitas domiciliares, onde a família pode fazer a inscrição de algum de seus integrantes no programa.

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