Auxílio Creche 2021: Valor, Quem Tem Direito e Como Calcular

Diversas medidas e auxílios vem sendo criados pelo governo com o objetivo de promover a educação das crianças brasileiras e ajudar os pais trabalhadores, e o Auxílio Creche é um dos instrumentos usados para colocar os menores de trabalhadores das zonas rurais e urbanas numa creche. Não deixe de entender melhor como o auxílio creche 2021 funciona e o que você precisa fazer para poder acedê-lo.

Auxílio Creche 2021

Auxílio Creche 2021

Valor do Auxílio Creche 2021

Se você trabalha numa empresa que tem uma relação empregatícia regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), saiba que o seu empregador tem a obrigação de entregar o valor do auxílio creche aos funcionários que tem o direito de recebê-lo.

O valor exato merecido pelo Auxílio creche é definido pela convenção trabalhista do empregado. Por isso, a definição do valor vai depender da:

  • Sua categoria profissional;
  • Empregador;
  • Entre outros critérios estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho.

Vale lembrar que o auxílio creche a princípio não é pago, mas ele consiste na criação de um espaço pela empresa para que as trabalhadoras deixem os seus bebes.

No entanto, o Ministério do Trabalho também permite que a empresa opte pela entrega do auxílio em valor monetário, caso queira.


Quem tem Direito ao Auxílio Creche 2021

Como foi mencionado no tópico anterior, empresas que tem funcionários contratados segundo a CLT precisam de pagar o auxílio creche, com exceção no caso em que o número de trabalhadores é inferior a 30 e os mesmos tem idade inferior a 16 anos.

Sendo assim, somente tem direito ao auxílio creche 2021 a mulher trabalhadora que estiver trabalhando numa empresa que escapa da exceção expressa anteriormente.

Quem tem Direito ao Benefício

Quem tem Direito ao Benefício


Lei do Auxílio Creche

O Auxílio creche está definido na CLT no artigo 389, parágrafo primeiro, que diz: em estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).

A lei citada acima entra em vigor no dia do nascimento do bebe, e somente expira quando a criança completa 6 meses de idade.

Lei do Auxílio Creche

Lei do Auxílio Creche


Como Calcular o auxílio creche

Não existe uma fórmula de cálculo do Auxílio Creche que pode ser aplicada para todos os casos, já que pelo fato da definição do valor do auxílio depender das regras estabelecidas pela convenção trabalhista de cada empregado, é impossível chegar a uma fórmula fixa.

Por isso, o mais indicado para quem deseja conhecer as regras de cálculo do valor que poderia receber pelo Auxílio creche, o mais indicado é que a pessoa busque essa informação direto no pessoal dos Recursos Humanos da Sua Empresa.


Auxílio Creche 2021 para Homens

A lei que rege o auxílio creche 2021 não faz acepção de gêneros, ou seja, a lei se aplica tanto a mulher como a um homem trabalhador.

No entanto é preciso considerar que no caso de se tratar de um casal trabalhador, o benefício é entregue somente a mulher. Agora quando o homem for viúvo, ele poderá solicitar o auxílio.

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